Controles internos
6 ações · Documentação de processos
6 avaliações divulgadas de 6 ações
Ver ações detalhadasPrograma de Certificação Institucional · Portaria SRPC/MPS nº 1.332/2026
PINHEIRALPREVI · Pinheiral RJ · Acompanhamento público · Nível-alvo I
Dados sincronizados com os registros do admin. Somente avaliações e etapas conferidas e autorizadas para divulgação são exibidas.
Ações atendidas
Cobertura de avaliação
Ações com ajustes ou revisão
Sem avaliação divulgada
6 ações · Documentação de processos
6 avaliações divulgadas de 6 ações
Ver ações detalhadas16 ações · Relatórios, políticas e colegiados
16 avaliações divulgadas de 16 ações
Ver ações detalhadas2 ações · Capacitação e diálogo
2 avaliações divulgadas de 2 ações
Ver ações detalhadas| Ação | Dimensão | Avaliação | Status | Última conferência | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPSSeção 3.1.1 | Controles internos | Nível I | Parcialmente Atendido | 29/10/2026 | Detalhes → |
| 2. Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPSSeção 3.1.2 | Controles internos | Nível I | Parcialmente Atendido | 29/10/2026 | Detalhes → |
| 6. Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores, aposentados e pensionistasSeção 3.1.6 | Controles internos | Nível I | Parcialmente Atendido | 30/10/2026 | Detalhes → |
| 9. Relatório de gestão atuarialSeção 3.2.3 | Governança corporativa | Nível I | Parcialmente Atendido | 30/10/2026 | Detalhes → |
| 11. Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor e revisão de aposentadoria por incapacidadeSeção 3.2.5 | Governança corporativa | Nível I | Não Atendido | 30/10/2026 | Detalhes → |
| 15. Definição de limites de alçadasSeção 3.2.9 | Governança corporativa | Nível I | Parcialmente Atendido | 29/10/2026 | Detalhes → |
Resumo de até 6 ações, priorizando resultados que exigem atenção. Consultar as 24 ações →
Índice interno sobre avaliadas: 68.8% · Base: 24 avaliações divulgadas de 24 ações. Fórmula: (Atendido + 0,5 × Parcialmente Atendido) ÷ avaliadas. A cobertura conta avaliações divulgadas; as barras por dimensão contam ações atendidas.
Controles, governança e educação organizados para a melhoria da gestão.
6 ações · Documentação de processos
Identificar riscos, organizar processos e manter controles sobre a operação do RPPS.
6 avaliações divulgadas de 6 ações
16 ações · Relatórios, políticas e colegiados
Planejamento, prestação de contas e decisões com transparência e responsabilidade.
16 avaliações divulgadas de 16 ações
2 ações · Capacitação e diálogo
Capacitação das equipes e diálogo com os segurados e a sociedade.
2 avaliações divulgadas de 2 ações
| Requisito | Nível I | Nível II | Nível III | Nível IV |
|---|---|---|---|---|
| Quantidade mínima · regra geral | 18 ações | 20 ações | 22 ações | 24 ações |
| Transição · ISP “A” | 15 ações | 17 ações | 19 ações | 23 ações |
| Transição · ISP “B” | 16 ações | 18 ações | 20 ações | 23 ações |
| Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPSSeção 3.1.1 | 2 itens de conferência
| 4 itens de conferência
| 5 itens de conferência
| 6 itens de conferência
|
| PlanejamentoSeção 3.2.2 | 1 itens de conferência
| 1 itens de conferência
| 1 itens de conferência
| 2 itens de conferência
|
| Plano de ação de capacitaçãoSeção 3.3.1 | 2 itens de conferência
| 3 itens de conferência
| 4 itens de conferência
| 5 itens de conferência
|
Exige enquadramento pela nota mais recente de Gestão e Transparência do ISP na data da auditoria. Aplicável à primeira certificação ou a um upgrade, uma única vez. As 13 ações essenciais continuam exigidas, observadas as condições e dispensas do manual. Os quantitativos não calculam certificação automática.
Manual 4.2 · seção 2.2.3.1 ↗Clique em uma ação para consultar os requisitos do nível, o status e as comprovações.
Dimensão: Controles internos Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Mapeamentos de concessão e revisão de benefícios publicados. Não foi encontrado mapeamento de arrecadação e cobrança (item 3.1.1-002).
Mapear concessão e revisão de aposentadorias e pensões
Atendido Ver comprovação: Mapeamento - Concessão de Aposentadorias ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Mapeamento - Concessão de Aposentadoria por invalidez ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Mapeamento - Concessão de Pensão ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Mapeamento - Revisão de Benefício ↗Conferida em 29/10/2026
Mapear arrecadação mensal e cobrança do ente, cedidos e licenciados
Não AtendidoComprovação pública não divulgada para este item.
Dimensão: Controles internos Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Manuais de concessão de aposentadoria e pensão publicados. Não foi encontrado manual de arrecadação e cobrança (item 3.1.2-008).
Manualizar concessão e revisão de aposentadorias e pensões
Atendido Ver comprovação: Manualização de Aposentadorias ↗Conferida em 29/10/2026
Manualizar arrecadação mensal e cobrança do ente, cedidos e licenciados
Não AtendidoComprovação pública não divulgada para este item.
Dimensão: Controles internos Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. O site publica a lista de certificações por colegiado. Conferir validade e cobertura no extrato do Cadprev.
Comprovar certificações profissionais e sua validade
Atendido Ver comprovação: Lista de certificações dos servidores e colegiados ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Controles internos Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Relatórios semestrais de controle interno publicados (2024 a 2026).
Comprovar controle interno do ente e relatórios semestrais
Atendido Ver comprovação: Relatório de Controle Interno - 1º semestre de 2026 (assinado) ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Relatório de Controle Interno - 2º semestre de 2025 ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Relatório de Controle Interno - 1º semestre de 2025 ↗Conferida em 29/10/2026
Comprovar capacitação de pelo menos 1 servidor(es) da unidade
Atendido Ver comprovação: Certificações ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Controles internos
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Política de Segurança da Informação publicada (revisão de 2025).
Publicar PSI com responsabilidades de servidores e prestadores
Atendido Ver comprovação: Política de Segurança da Informação 2025 (rev. 1, assinada) ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Controles internos Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Documento de gestão da base cadastral publicado. Conferir censo, prova de vida e eSocial, que dependem de registros internos.
Comprovar envio obrigatório do eSocial ou enquadramento na matriz de risco
Não AtendidoComprovação pública não divulgada para este item.
Normatizar e executar censo com cobertura e dados mínimos
Atendido Ver comprovação: Gestão e Controle da Base de Dados Cadastrais ↗Conferida em 29/10/2026
Comprovar prova de vida anual e atualização de situações
Não AtendidoComprovação pública não divulgada para este item.
Dimensão: Governança corporativa Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Relatórios de governança de 2024 e 2025 estão publicados. Conferir o conteúdo mínimo do nível e a ciência dos conselhos.
Publicar relatório anual de governança com o conteúdo do nível
Atendido Ver comprovação: Relatório de Governança Corporativa 2025 (final, assinado) ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Relatório de Governança 2024 (final, assinado) ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Governança corporativa Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Plano de ação anual 2026 publicado (também 2025 e 2023). Conferir metas, indicadores e o acompanhamento.
Manter plano anual com metas de benefícios
Atendido Ver comprovação: Plano de Ação Anual PinheiralPrevi 2026 (R1) ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Governança corporativa Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Avaliações atuariais publicadas de 2017 a 2026. Não foi encontrado o relatório de gestão atuarial exigido pela ação.
Analisar três exercícios atuariais e confrontar projeções com execução
Parcialmente Atendido Ver comprovação: Relatório da Avaliação Atuarial (DRAA) 2026 ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Relatório de Avaliação Atuarial 2025 (assinado) ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Governança corporativa
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Código de ética publicado. Faltam evidências de divulgação a servidores, segurados e colegiados.
Publicar e divulgar código de ética aos públicos relacionados
Atendido Ver comprovação: Código de Ética PinheiralPrevi ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Governança corporativa
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Nenhuma política de saúde e segurança nem cronograma de revisão de incapacidade foi encontrado no site.
Comprovar exames admissionais, perícia e educação preventiva
Não AtendidoComprovação pública não divulgada para este item.
Revisar incapacidade permanente em até quatro anos, observadas dispensas
Não AtendidoComprovação pública não divulgada para este item.
Dimensão: Governança corporativa Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Política, relatórios mensais, anual 2024 e DAIR publicados. Conferir o relatório anual de 2025 e os credenciamentos.
Manter política anual e relatórios de investimentos publicados
Atendido Ver comprovação: Política de Investimento 2026 ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Política de Investimentos 2025 ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Relatório analítico de investimentos - agosto/2026 ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Relatório anual de investimentos 2024 ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: DAIR - julho/2026 ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Governança corporativa Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Atas mensais de 2026 (jan a set) e atos de designação publicados.
Comprovar regimento aprovado e reuniões mensais do comitê
Atendido Ver comprovação: Ata de reunião nº 009/2026 do Comitê de Investimentos ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Ata de reunião nº 008/2026 do Comitê de Investimentos ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Regimento Interno ↗Conferida em 29/10/2026
Compor comitê com pelo menos três membros vinculados
Atendido Ver comprovação: Portaria 1010/2025 — altera membro do Comitê de Investimentos ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Membros do Comitê de Investimentos ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Governança corporativa Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. A transparência cobre certidões, atas, calendário e contabilidade. Conferir o CRP vigente e relatórios de controle interno.
Publicar documentos institucionais, colegiados e demonstrativos
Atendido Ver comprovação: Certidões negativas e CRP ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Agenda de reuniões e atas 2026 ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS ↗Conferida em 29/10/2026
Publicar planejamento, contabilidade trimestral, controle semestral e RPC anual
Atendido Ver comprovação: Contabilidade: DIPR e demonstrações contábeis ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: R. Controle Interno ↗Conferida em 30/10/2026
Dimensão: Governança corporativa
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Limite de alçadas publicado. O link do menu do site está quebrado: avisar o RPPS.
Publicar alçadas e disciplinar competências dos colegiados nos investimentos
Atendido Ver comprovação: Limite de Alçadas ↗Conferida em 29/10/2026
Exigir duas assinaturas conjuntas em atos de investimentos
Não AtendidoComprovação pública não divulgada para este item.
Dimensão: Governança corporativa
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Nenhum documento sobre segregação de atividades foi encontrado; depende de estrutura e competências internas.
Separar concessão/habilitação de implantação, manutenção e pagamento
Não AtendidoComprovação pública não divulgada para este item.
Dimensão: Governança corporativa
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Há canal de contato no site. Faltam evidências de tratamento, sigilo, uso gerencial e avaliação de satisfação.
Disponibilizar canal de contato e assegurar tratamento e sigilo
Atendido Ver comprovação: Fale conosco / Ouvidoria ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Governança corporativa Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. A lista de certificações inclui a Diretoria Executiva, mas não foi encontrado o ato normativo da diretoria; conferir formação, certidões e experiência.
Normatizar diretoria e comprovar formação, antecedentes e experiência
Não AtendidoComprovação pública não divulgada para este item.
Dimensão: Governança corporativa
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Nomeação, atas de 2026 e certidões dos membros estão publicadas. Conferir o regimento e a representação dos segurados.
Normatizar funcionamento e comprovar representação e antecedentes
Atendido Ver comprovação: Ata nº 003/2026 do Conselho Fiscal ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Portaria 996 — nomeação do Conselho Fiscal (31/07/2026) ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Membros do Conselho Fiscal ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Governança corporativa
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Nomeação, atas de 2026 e certidões publicadas. Conferir o regimento e a representação dos segurados.
Normatizar funcionamento e comprovar representação e antecedentes
Atendido Ver comprovação: Ata nº 03/2026 do Conselho Deliberativo ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Portaria 1.018 — nova nomeação do Conselho Deliberativo (04/08/2026) ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Membros do Conselho Deliberativo ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Governança corporativa
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Documento de mandato, representação e recondução publicado. Conferir conteúdo e vigência.
Normatizar escolha, mandatos, substituição e recondução
Atendido Ver comprovação: Mandato, Representação e Recondução ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Governança corporativa
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Nenhuma norma de quadro de pessoal foi encontrada; a página Legislação carrega por JavaScript e não pôde ser lida.
Definir quadro de pessoal em norma local
Não AtendidoComprovação pública não divulgada para este item.
Manter ao menos um efetivo com dedicação exclusiva
Não AtendidoComprovação pública não divulgada para este item.
Dimensão: Educação previdenciária
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Plano de capacitação de 2025 e registros de eventos publicados. Não foi encontrado o plano de 2026.
Capacitar em RPPS/RPC e atualizar normas
Desatualizado Ver comprovação: Plano de Capacitação Anual 2025 ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Cronograma de Educação Previdenciária 2025 (assinado) ↗Conferida em 29/10/2026
Treinar concessão em aposentadorias e pensão por morte
Desatualizado Ver comprovação: Plano de Capacitação Anual 2025 ↗Conferida em 29/10/2026
Dimensão: Educação previdenciária Essencial*
Pré-preenchido pela varredura em 29/10/2026 — conferir. Audiências públicas de 2024 e 2025 publicadas. Conferir a de 2026 e o conteúdo da cartilha.
Disponibilizar orientação sobre RPPS, RPC e benefícios
Atendido Ver comprovação: Cartilha previdenciária v10 (2025) ↗Conferida em 29/10/2026
Realizar ao menos uma audiência pública por ano
Atendido Ver comprovação: Prestação de contas — 1º semestre de 2025 (audiência pública) ↗Conferida em 29/10/2026
Ver comprovação: Ata da prestação de contas na Câmara — 2024 ↗Conferida em 29/10/2026
Nenhuma ação encontrada nesta seleção.
* Ações essenciais conforme o quadro 1 do Manual 4.2. O comitê de investimentos tem condição específica de dispensa no item 2.2.3. A publicação de um documento, isoladamente, não comprova atendimento.
Documentos comprobatórios divulgados por dimensão e referências oficiais do Pró-Gestão RPPS.
Documentação de processos
Relatórios, políticas e colegiados
3.2.14 · 29/10/2026
Acessar documento ↗Capacitação e diálogo
Manuais, termos e certificação
Roteiro de acompanhamento em 7 etapas, organizado com base no Manual 4.2. O andamento é registrado e conferido pela consultoria.
Formalizar a adesão conjunta do ente e da unidade gestora e acompanhar seu envio e homologação no Cadprev.
Examinar os processos e recursos disponíveis, identificar lacunas e definir o nível de aderência pretendido.
Organizar entregas, responsáveis, recursos e cronograma para a implantação das melhorias.
Executar o plano e reunir as evidências das ações nos três pilares do programa.
Selecionar e contratar uma entidade certificadora credenciada para avaliar o RPPS.
Realizar a auditoria e tratar os apontamentos da entidade certificadora.
Acompanhar a emissão, registro e homologação da certificação, mantendo a supervisão e a renovação.